Developer's DescriptionBy PLANALTOAplicativo desenvolvido para facilitar o acesso Legislao Federal brasileira.Aplicativo desenvolvido para facilitar o acesso Legislao Federal brasileira. Apresenta toda a base da legislao disponvel no Portal da Legislao do Planalto, gerido pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurdicos da Casa Civil da Presidncia da Repblica.Apresenta a pesquisa por Termo (palavra-chave), por ano, por nmero, por tipo e por situao dos atos. Permite tambm acesso rpido pelo menu lateral aos principais Cdigos, Estatutos e Constituio.Possibilita que o usurio salve os atos de seu interesse na pasta de Favoritos para visualizao desse contedo tambm em modo off-line. Essa funcionalidade apresenta um lembrete de atualizao toda vez que os atos sofrem algum tipo de alterao no seu contedo.Outra funcionalidade disponibilizada no aplicativo a Resenha, que traz uma lista com todos os atos publicados naquela data, sempre que houver. possvel tambm pesquisar por datas especficas para ter acesso s publicaes dos atos normativos das datas selecionadas.So disponibilizados no aplicativo os atos assinados por Presidentes da Repblica Leis Ordinrias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisrias e Decretos.